Por: Agência Brasil
O cidadão que
pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de
votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça
Eleitoral.
O prazo também
vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas
eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o
vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e
distritais.
Para resolver as
pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou
acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Primeiro título
De acordo com a
Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e
facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.
Após completar 15
anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo,
somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
Janela Eleitoral Termina nesta
sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os
políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem
punidos com a perda do mandato.
Desincompatibilização
Neste sábado (4),
encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que
vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que
pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.
A medida está
prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de
vantagens eleitorais.
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