Por: Portal Tarobá com
TNOnline - Foto: CMA
A Câmara Municipal
de Apucarana aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (5), o Projeto de
Lei 59/2026, que regulamenta a circulação de equipamentos de mobilidade
individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores no município. A
votação ocorreu na primeira sessão ordinária após as eleições e foi unânime.
O texto foi
apresentado pelos vereadores Pablo da Segurança, Moisés Tavares e Tiago
Cordeiro e estabelece regras para a utilização desses veículos em ciclovias,
ciclofaixas, calçadas e vias públicas.
A proposta tramita
desde abril e recebeu um substitutivo, apresentado para eliminar divergências
que haviam levado à retirada de pauta em outras sessões.
Idade mínima e capacete
Uma das principais
medidas previstas é a idade mínima de 16 anos para conduzir equipamentos de
mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores.
O projeto também
estabelece a obrigatoriedade do uso de capacete.
Segundo o vereador
Moisés Tavares, a regulamentação busca adequar as regras municipais à
legislação federal diante do aumento do número desses veículos nas ruas.
Regras para circulação
Além da idade
mínima e do capacete, a proposta estabelece regras de circulação e segurança
para os diferentes tipos de veículos, delimitando os espaços em que poderão ser
utilizados.
O vereador Tiago
Cordeiro, coautor da proposta, afirmou que a intenção não é impedir o uso
desses equipamentos, mas criar uma regulamentação para dar mais segurança aos
usuários e aos demais participantes do trânsito.
Segundo ele, a
nova legislação também deverá dar respaldo à fiscalização da Segtran.
'Revogaço' é rejeitado
Na mesma sessão,
os vereadores analisaram um projeto apresentado pelo vereador Guilherme Livoti
(Novo) que propunha a revogação de diversas leis municipais.
O chamado
“revogaço” foi rejeitado durante a votação, com votos contrários de vereadores
da base do prefeito Rodolfo Mota.
O projeto de
regulamentação das bikes, ciclomotores e demais equipamentos ainda precisa
passar pela segunda votação antes de seguir para as próximas etapas do processo
legislativo.
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