Redação Bonde com assessoria de imprensa - Divulgação
O Governo Federal
anunciou o Prospera MEI, um conjunto de medidas voltado a mais de
17,6 milhões de MEIs (microempreendedores individuais) em todo o país. No
Paraná, onde existem cerca de 950 mil microempreendedores, as novas regras
chegam para apoiar um setor que enfrenta desafios financeiros, mas demonstra
forte interesse em expansão.
De acordo com a
pesquisa Perfil
do MEI, feita pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas), 40% dos empreendedores
paranaenses deixaram de pagar algum boleto mensal do MEI. Em contrapartida, 61%
manifestaram interesse em vender para o governo, enquanto 71% acreditam que a
formalização contribuiu diretamente para o aumento de suas vendas e
faturamento.
Principais mudanças
Sancionado pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei
Complementar nº 186/2026 altera as regras do
Simples Nacional e moderniza os limites da categoria:
Perdão de dívidas: Remissão integral de débitos
(tributários federais, inscritos ou não na Dívida Ativa da
União até 13 de outubro de 2026), abrangendo
valor original, multas, juros
e encargos. A medida entra em vigor em 1º de
janeiro de 2027 de forma automática para mais de 3,6
milhões de empreendedores no país. Para
manter o benefício, será preciso pagar em dia as guias
do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) pelos seis meses
seguintes.
Teto de
faturamento: O
limite anual de receita passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e
para R$ 140 mil em 2028.
Contratação de
empregados: Os
MEIs passarão a poder contratar até dois funcionários, em
vez de apenas um.
Compras públicas: O limite das licitações exclusivas
para micro e pequenas empresas subirá de R$ 80 mil para R$ 130.984,20. No
programa Contrata+Brasil, o
teto de valor para contratações diretas de MEIs saltará de R$ 13.098,41
para R$ 32.746,06.
Outras facilidades do programa
O Prospera MEI também engloba a renegociação de dívidas bancárias por meio do Desenrola 3.0, oferecendo desconto mínimo de 90% na compra de carteiras de crédito pelas instituições financeiras. Além disso, prevê apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios via PixMEI (com limite de até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030) e a dispensa de emissão de notas fiscais e criação de CNPJ para os nanomeis em vendas para pessoas físicas.
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