Estado concentra o maior número de processos identificados pela Justiça
do Trabalho; ferramenta criada no TRT-PR virou referência nacional no combate à
coação política
O Paraná é o estado com o maior número de ações judiciais por assédio
eleitoral no ambiente de trabalho em todo o país. É o que aponta o Painel de
Monitoramento de Combate ao Assédio Eleitoral, lançado pela Justiça do
Trabalho.
De acordo com os dados oficiais, o Paraná lidera o ranking com 28 ações
identificadas, seguido por São Paulo capital, com 27, e pelo interior paulista
(TRT-15, Campinas), com 20 ações.
O levantamento é ainda mais expressivo quando analisado o histórico de
denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em balanços das
eleições de 2022, o Paraná apareceu como o campeão nacional de denúncias, com
64 ocorrências, e em outro recorte divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), foram 42 denúncias só no estado, o que colocou a Região Sul na liderança
isolada, com 103 casos — 42 no Paraná, 31 em Santa Catarina e 30 no Rio Grande
do Sul.
A tecnologia que nasceu no Paraná
O protagonismo do Paraná no ranking não é por acaso. Foi justamente o
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) que criou a solução que
hoje monitora todo o país.
Desenvolvida dentro do Projeto Solaria — uma “fábrica de robôs” do
TRT-PR para automatizar tarefas repetitivas — a ferramenta foi nacionalizada
pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e hoje está disponível
para todos os 24 TRTs do Brasil.
O robô funciona de forma simples e eficaz: ele varre todas as petições
iniciais ajuizadas e envia alertas automáticos às unidades judiciárias quando
identifica termos relacionados a assédio eleitoral. Em apenas cinco meses, a
tecnologia analisou mais de 885 mil petições e identificou cerca de 180
processos relacionados ao tema.
O mês de julho concentrou o maior número de identificações, com 50
processos, mas a primeira quinzena de setembro já apontava para um novo
crescimento, com 30 novos casos detectados.
Para o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, a
ferramenta mostra que a Justiça do Trabalho está vigilante. “Essa ferramenta
permite um acompanhamento em tempo real dos casos de assédio eleitoral [...]
aprimorando a transparência e a eficiência no tratamento dessas questões”,
afirmou.
Já o presidente do TRT-9, desembargador Célio Horst Waldraff, destacou o
orgulho de ver uma tecnologia paranaense ganhar escala nacional para proteger o
voto. “O pilar do nosso sistema democrático é garantir o exercício do voto para
escolher nossos representantes de maneira individual e secreta”, disse.
O que é assédio eleitoral e por que é crime?
Segundo a Resolução CSJT 355/2023, o assédio eleitoral ocorre quando, no
ambiente de trabalho, há coação, intimidação, ameaça, humilhação ou
constrangimento com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio ou
manifestação política dos trabalhadores.
Também configura assédio quando há distinção, exclusão ou preferência de
um trabalhador em razão de sua convicção ou opinião política, inclusive no
processo de admissão.
O MPT alerta que o poder diretivo do empregador é limitado pelos
direitos fundamentais. “Não podendo tolher o exercício dos direitos de
liberdade, de não discriminação, de expressão do pensamento e de exercício
livre do direito ao voto secreto, sob pena de se configurar abuso”, reforça o
órgão em nota técnica.
Prometer benefícios, dinheiro, folgas ou ameaçar de demissão para que o
funcionário vote em determinado candidato são exemplos clássicos. A prática é
crime e pode gerar multa, indenização por dano moral coletivo e até prisão.
Como denunciar
As denúncias podem ser feitas de forma anônima e sigilosa pelos canais:
· Ministério Público do Trabalho (MPT): pelo site
mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal
· Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-9): pelo site
trt9.jus.br
· Ministério Público Eleitoral: em qualquer
Promotoria ou pelo Disque 127
A orientação de especialistas é guardar provas: mensagens de WhatsApp,
e-mails, áudios, vídeos ou testemunhas que comprovem a tentativa de coação.
O Paraná, ao mesmo tempo em que lidera o ranking negativo, lidera também
a solução. O robô criado aqui virou o principal escudo da democracia dentro das
empresas em todo o Brasil.
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